Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6013623-60.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERGIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SERGIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013623-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora apresentar su Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 20:20

Indeferida a petição inicial

07/05/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013623-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista que o comprovante de endereço é de 2021, det Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 05:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:40

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 16:40

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:02

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•26/02/2026, 11:50