Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000052-13.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

DAMIAO DIAS ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de DAMIAO DIAS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000052-13.2026.8.03.0004. REQUERENTE: DAMIAO DIAS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de vínculo cumulada com tutela de urgência, ajuizada por D

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 11:39

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(19)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de DAMIAO DIAS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Manifestação (Outras)

•24/04/2026, 09:31

Sentença

•09/04/2026, 14:28

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000052-13.2026.8.03.0004. REQUERENTE: DAMIAO DIAS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de vínculo cumulada com tutela de urgência, ajuizada por D

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 11:39

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/01/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:02

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 11:17

Decisão

•22/01/2026, 12:48