Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6023370-34.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.268,56

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LENA RUBIA CAVALCANTE MONTE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LENA RUBIA CAVALCANTE MONTE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de LENA RUBIA CAVALCANTE MONTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023370-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LENA RUBIA CAVALCANTE MONTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a informação pública de que o Estado do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2026, 12:00

Distribuído por sorteio

28/03/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32