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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

EDSON JOSE ALVES SAMPAIO

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDSON JOSE ALVES SAMPAIO em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio