Precatório 0003923-05.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003923-05.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 11:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2026 em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003923-05.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: PATRICK GILLIARD OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a): DANIELA AMORAS BARATA - 4658AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art

13/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000062/2026

10/04/2026, 18:35

DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2026

10/04/2026, 10:21

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)

09/04/2026, 12:47

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 20, faço conclusos os autos.

09/04/2026, 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

09/04/2026, 10:51

Reserva de Honorários Contratuais.

24/03/2026, 11:22

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

19/08/2025, 12:32

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/08/2025 10:44:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2025 em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000143/2025

07/08/2025, 20:39

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025068867GK42L

07/08/2025, 10:53

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/08/2025 10:44:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/08/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

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