Execução Fiscal 0000812-85.2008.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta
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Cabimento
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2020
Valor da Causa
R$ 455,04
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
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Partes do Processo
OTEGILDO CARLOS SIQUEIRA
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
OTEGILDO CARLOS SIQUEIRA
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
CAIXA ESCOLAR VILA DO CUNANI
CNPJ
01.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:39
Publicado Notificação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:39
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 11:19
Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:07
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 11:17
Conclusos para despacho
10/10/2025, 13:38
Juntada de Certidão
10/10/2025, 13:37
Juntada de Certidão
24/07/2025, 10:05
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025, 16:49
Conclusos para decisão
17/04/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:39
Publicado Notificação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:39
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 11:19
Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 11:19
Despacho
•
13/10/2025, 11:17
04/03/2026, 14:07
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 11:17
Conclusos para despacho
10/10/2025, 13:38
Juntada de Certidão
10/10/2025, 13:37
Juntada de Certidão
24/07/2025, 10:05
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025, 16:49
Conclusos para decisão
17/04/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 12:14
Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025, 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 10:19
Conclusos para despacho
17/01/2025, 11:22
Juntada de Certidão
17/12/2024, 07:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/06/2024, 23:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024, 23:35
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 15:04
Conclusos para decisão
15/03/2024, 15:04
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 08:52
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 11:44
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
09/09/2023, 20:07
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 09:26
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 08:36
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 14:20
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 08:06
Decorrido prazo de PARTES em 23/03/2023.
23/03/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
14/11/2022, 11:16
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 09:46
Decorrido prazo de PARTES em 03/11/2022.
03/11/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 10:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 10:26
Conclusos para decisão
11/07/2022, 10:26
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 12:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2022, 13:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022, 09:43
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 13:22
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 08:39
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 13:07
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 10:26
Juntada de Ofício
11/03/2022, 11:43
Juntada de Outros documentos
09/03/2022, 10:20
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 09:03
Expedição de Ofício.
21/02/2022, 08:21
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 08:59
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 11:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2021, 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 14:05
Juntada de Outros documentos
15/06/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 09:39
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 12:49
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 12:25
Expedição de Ofício.
09/12/2020, 13:30
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 14:41
Conclusos para decisão
26/11/2020, 14:41
Recebidos os autos
27/10/2020, 12:14
Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020, 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/03/2020, 08:21
Remessa Cancelada
10/03/2020, 08:20
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020, 21:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
16/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
06/02/2020, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020, 23:15
Juntada de Petição de Apelação
13/01/2020, 08:31
Conclusos para decisão
13/01/2020, 08:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 13/12/2019 às 06:01:01 para Sentença
13/12/2019, 06:01
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 13:12
Juntada de Ofício
10/12/2019, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 15:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2019 às 07:50:59 para Sentença
04/12/2019, 07:50
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 13:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/12/2019, 13:53
Julgado improcedente o pedido
26/11/2019, 01:39
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 17:38
Conclusos para julgamento
31/10/2019, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019, 00:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 17/10/2019 às 06:01:02 para DESPACHO
17/10/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 19:42
Conclusos para decisão
09/10/2019, 19:42
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/10/2019, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2019, 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 11:32
Conclusos para decisão
06/09/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 15:22
Juntada de Informações
05/09/2019, 15:19
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 29/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
29/08/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
19/08/2019, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 12:23
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 14:57
Conclusos para decisão
05/08/2019, 14:57
Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2019 às 12:51:52 para DECISÃO
24/06/2019, 12:51
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 17:56
Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica
19/06/2019, 17:55
Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial
19/06/2019, 17:53
Outras Decisões
12/06/2019, 12:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 27/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
27/05/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 13:07
Conclusos para decisão
23/05/2019, 13:07
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/05/2019, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 09:58
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2019.
03/05/2019, 15:20
Conclusos para decisão
03/05/2019, 15:20
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2019.
03/05/2019, 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019, 09:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 11/04/2019 às 10:37:25 para DESPACHO
11/04/2019, 10:37
Expedição de Mandado.
11/04/2019, 07:50
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/04/2019, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019, 02:10
Decorrido prazo de PARTES em 25/03/2019.
25/03/2019, 15:47
Conclusos para decisão
25/03/2019, 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2019, 10:03
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 14:46
Expedição de Ofício.
05/12/2018, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018, 08:39
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 09:27
Conclusos para decisão
28/11/2018, 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2018, 12:05
Expedição de Certidão.
08/10/2018, 12:38
Expedição de Ofício.
30/08/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
27/08/2018, 13:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018, 11:39
Expedição de Certidão.
16/05/2018, 09:44
Expedição de Certidão.
10/05/2018, 12:46
Juntada de Outros documentos
25/04/2018, 07:58
Expedição de Ofício.
12/03/2018, 10:25
Expedição de Certidão.
08/03/2018, 12:00
Expedição de Ofício.
11/01/2018, 11:12
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017, 10:39
Juntada de Ofício
13/06/2017, 16:08
Conclusos para despacho
13/06/2017, 16:08
Expedição de Ofício.
26/04/2017, 18:08
Expedição de Certidão.
26/04/2017, 12:01
Expedição de Certidão.
14/12/2016, 10:33
Expedição de Ofício.
05/10/2016, 16:46
Expedição de Certidão.
05/10/2016, 13:22
Expedição de Ofício.
05/07/2016, 13:40
Ato ordinatório praticado
04/07/2016, 08:04
Expedição de Certidão.
04/07/2016, 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2016, 11:34
Expedição de Ofício.
27/11/2015, 08:44
Ato ordinatório praticado
27/11/2015, 08:36
Expedição de Certidão.
27/11/2015, 08:34
Expedição de Ofício.
09/11/2015, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2015, 09:44
Conclusos para despacho
22/07/2015, 09:44
Processo Desarquivado
22/07/2015, 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/06/2015, 08:39
Expedição de Ofício.
08/06/2015, 17:39
Ato ordinatório praticado
08/06/2015, 11:41
Juntada de Ofício
08/06/2015, 11:38
Expedição de Ofício.
12/03/2015, 12:01
Proferida decisão de mero expediente
09/03/2015, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015, 08:52
Conclusos para despacho
02/02/2015, 08:52
Juntada de Outros documentos
02/02/2015, 08:31
Processo Desarquivado
31/01/2015, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
17/07/2014, 11:25
Expedição de Certidão.
17/07/2014, 11:22
Expedição de Ofício.
17/07/2014, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014, 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2014, 10:04
Conclusos para despacho
01/07/2014, 10:04
Processo Desarquivado
01/07/2014, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
05/05/2014, 10:39
Expedição de Ofício.
05/05/2014, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014, 08:38
Processo Desarquivado
13/03/2014, 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
10/02/2014, 07:46
Expedição de Ofício.
07/02/2014, 10:51
Proferida decisão de mero expediente
04/02/2014, 22:27
Juntada de Outros documentos
30/01/2014, 09:35
Conclusos para despacho
30/01/2014, 09:35
Processo Suspenso
29/10/2013, 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2013, 15:04
Expedição de Certidão.
23/09/2013, 12:13
Expedição de Ofício.
14/08/2013, 12:26
Expedição de Certidão.
14/08/2013, 12:13
Processo Suspenso
08/08/2013, 12:02
Processo Suspenso
08/07/2013, 08:26
Proferida decisão de mero expediente
27/06/2013, 08:28
Juntada de Petição de Agravo retido
25/06/2013, 09:55
Conclusos para despacho
25/06/2013, 09:55
Processo Desarquivado
24/06/2013, 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
05/02/2013, 14:03
Expedição de Ofício.
05/02/2013, 14:00
Declarada incompetência
04/02/2013, 19:07
Expedição de Certidão.
04/02/2013, 17:29
Conclusos para decisão
04/02/2013, 17:29
Processo Desarquivado
04/02/2013, 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
20/12/2012, 08:36
Expedição de Ofício.
19/12/2012, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2012, 18:38
Expedição de Certidão.
08/11/2012, 11:58
Conclusos para despacho
08/11/2012, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2012, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2012, 08:17
Recebidos os autos
30/10/2012, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
26/09/2012, 09:37
Expedição de Ofício.
26/09/2012, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2012, 15:03
Juntada de Ofício
17/09/2012, 12:52
Conclusos para despacho
17/09/2012, 12:52
Juntada de Ofício
21/08/2012, 12:10
Expedição de Ofício.
11/07/2012, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012, 11:41
Expedição de Certidão.
19/06/2012, 11:01
Conclusos para despacho
19/06/2012, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2012, 11:03
Expedição de Certidão.
16/04/2012, 13:11
Expedição de Ofício.
16/04/2012, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2012, 15:34
Expedição de Certidão.
11/04/2012, 12:06
Conclusos para despacho
11/04/2012, 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2012, 11:59
Expedição de Certidão.
14/02/2012, 11:10
Expedição de Ofício.
14/02/2012, 09:49
Proferida decisão de mero expediente
13/02/2012, 16:18
Expedição de Certidão.
13/02/2012, 11:36
Conclusos para despacho
13/02/2012, 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2012, 11:25
Expedição de Ofício.
20/09/2011, 13:14
Ato ordinatório praticado
20/09/2011, 13:13
Expedição de Certidão.
20/09/2011, 13:04
Expedição de Ofício.
22/07/2011, 09:33
Proferida decisão de mero expediente
29/06/2011, 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2011, 16:07
Conclusos para despacho
11/04/2011, 16:07
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
11/04/2011, 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE CALÇOENE
25/02/2011, 11:03
Expedição de Ofício.
21/02/2011, 13:28
Expedição de Alvará.
21/02/2011, 13:12
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
16/02/2011, 11:40
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
16/02/2011, 11:40
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
14/02/2011, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE CALÇOENE
21/10/2010, 08:05
Expedição de Ofício.
15/10/2010, 10:26
Expedição de Alvará.
13/10/2010, 08:45
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
23/09/2010, 11:58
Expedição de Ofício.
17/09/2010, 16:43
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
15/09/2010, 18:54
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
15/09/2010, 18:54
Expedição de Certidão.
08/09/2010, 17:20
Conclusos para despacho
08/09/2010, 17:20
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
02/09/2010, 14:49
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
02/09/2010, 14:49
Expedição de Certidão.
01/09/2010, 10:48
Conclusos para despacho
01/09/2010, 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/06/2010.
01/09/2010, 10:44
Juntada de Mandado
24/05/2010, 12:55
AGUARDA PRAZO PARA O RÉU
24/05/2010, 12:55
Expedição de Ofício.
10/05/2010, 13:29
Expedição de Mandado.
10/05/2010, 12:56
Expedição de Outros documentos.
10/05/2010, 12:53
Expedição de Ofício.
10/05/2010, 12:50
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
28/04/2010, 16:39
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
28/04/2010, 16:39
Expedição de Certidão.
15/04/2010, 11:03
Conclusos para despacho
15/04/2010, 11:03
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
15/04/2010, 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE CALÇOENE
12/01/2010, 08:18
Expedição de Ofício.
11/01/2010, 07:53
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
07/01/2010, 12:53
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
07/01/2010, 12:53
Expedição de Certidão.
07/12/2009, 11:39
Conclusos para despacho
07/12/2009, 11:39
Expedição de Certidão.
06/10/2009, 14:26
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
30/09/2009, 10:37
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
30/09/2009, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2009, 16:33
Conclusos para despacho
29/09/2009, 16:33
Expedição de Ofício.
03/09/2009, 09:16
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
01/09/2009, 12:30
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
01/09/2009, 12:30
Expedição de Certidão.
28/08/2009, 10:37
Conclusos para despacho
28/08/2009, 10:37
Expedição de Certidão.
25/08/2009, 09:38
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
24/08/2009, 11:53
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
24/08/2009, 11:53
Expedição de Certidão.
06/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
06/08/2009, 00:00
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
05/08/2009, 00:00
Expedição de Certidão.
03/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2009, 00:00
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
03/08/2009, 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
03/08/2009, 00:00
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
29/01/2009, 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
29/01/2009, 00:00
Expedição de Certidão.
27/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2009, 00:00
Juntada de Mandado
20/01/2009, 00:00
AGUARDA PRAZO PARA O RÉU
20/01/2009, 00:00
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
10/12/2008, 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
10/12/2008, 00:00
Expedição de Mandado.
10/12/2008, 00:00
AÇÃO DISTRIBUIDA
09/12/2008, 00:00
PROCESSO TOMBADO
09/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2008, 00:00
Ato ordinatório
•
24/07/2025, 09:55
Decisão
•
12/05/2025, 16:49
Despacho
•
21/01/2025, 10:19
Despacho
•
11/04/2024, 11:48
Decisão
•
18/07/2022, 11:28
Decisão
•
31/07/2021, 15:43
Despacho
•
27/11/2020, 10:49
Despacho
•
23/10/2020, 12:21
Despacho
•
07/10/2020, 08:44
Despacho
•
15/09/2020, 15:58
Despacho
•
31/01/2020, 23:15
Petição
•
09/12/2019, 15:20
Sentença
•
26/11/2019, 01:39
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão
•
09/04/2026, 11:19
Despacho
•
13/10/2025, 11:17
Ato ordinatório
•
24/07/2025, 09:55
Decisão
•
12/05/2025, 16:49
Despacho
•
21/01/2025, 10:19
Despacho
•
11/04/2024, 11:48
Decisão
•
18/07/2022, 11:28
Decisão
•
31/07/2021, 15:43
Despacho
•
27/11/2020, 10:49
Despacho
•
23/10/2020, 12:21
Despacho
•
07/10/2020, 08:44
Despacho
•
15/09/2020, 15:58
Despacho
•
31/01/2020, 23:15
Petição
•
09/12/2019, 15:20
Sentença
•
26/11/2019, 01:39
Despacho
•
23/10/2019, 00:45
Despacho
•
29/09/2019, 21:49
Despacho
•
13/08/2019, 12:23
Decisão
•
12/06/2019, 12:29
Despacho
•
10/05/2019, 09:58
Despacho
•
04/04/2019, 02:10
Despacho
•
05/12/2018, 08:39
Despacho
•
21/09/2017, 10:39
Despacho
•
26/10/2015, 13:44
Decisão
•
09/03/2015, 21:11
Despacho
•
01/07/2014, 21:01
Decisão
•
04/02/2014, 22:27
Decisão
•
27/06/2013, 08:28
Decisão
•
04/02/2013, 19:07
Despacho
•
11/12/2012, 18:38
Despacho
•
30/10/2012, 08:18
Despacho
•
20/09/2012, 15:03
Despacho
•
02/07/2012, 11:41
Despacho
•
11/04/2012, 15:34
Despacho
•
13/02/2012, 16:18