Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6025364-97.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Petição Cível · 4ª Vara Cível de Macapá JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

R A DE SOUZA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de R A DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:08

Extinto o processo por desistência

17/04/2026, 08:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025364-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: R A DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por R A DE SOUZA em desfavor do MUNICIPIO DE MACAPA. Tendo em vista que o valor da causa não supera a importância de 60 salários-mínimos e que a pretensã

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 08:10

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de R A DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Decisão

•10/04/2026, 15:49

17/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:08

Extinto o processo por desistência

17/04/2026, 08:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025364-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: R A DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por R A DE SOUZA em desfavor do MUNICIPIO DE MACAPA. Tendo em vista que o valor da causa não supera a importância de 60 salários-mínimos e que a pretensã

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 08:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 08:08

Declarada incompetência

10/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 11:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

07/04/2026, 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:38

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 11:31

Despacho

•06/04/2026, 15:00