Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6027262-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.752,83

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO COELHO DO CARMO

CPF

Autor

R. COELHO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSIVALDO COELHO DO CARMO

CPF

Autor

R. COELHO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:50

Recebida a emenda à inicial

22/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 06:04

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027262-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIVALDO COELHO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e infor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 21:31

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 21:31

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:00

Decisão

•13/04/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 21:31

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 21:31