Agravo em Recurso Especial 0030095-25.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 190.242,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

JOSE MARIA DARMASSO LIMA

CPF

Reu

NEIVA PEREIRA AMORAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO

OAB/AP 5008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/04/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/01/2026, 09:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:00