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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.789,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELBEN FRANKLIN PEIXOTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de WELBEN FRANKLIN PEIXOTO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELBEN FRANKLIN PEIXOTO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELBEN FRANKLIN PEIXOTO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(29)