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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.058,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ

Reu

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a citação ou a certidão de eventual cumprimento da citação e apresentada, ou não, a contestação pelo requerido, abra-se prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 13/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)