Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6026759-27.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.195,98

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026759-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERICO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, promovido em face da Fazenda Pública, visando ao

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:47

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 23:22

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:35

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 23:23

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026759-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERICO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, promovido em face da Fazenda Pública, visando ao

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:47

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 23:23