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Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

KAUE BATISTA LOBATO

CPF

Autor

KAIO RENAN BATISTA LOBATO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ANDRADE BATISTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOPES CARDOSO

OAB/AP 5249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

KAUE BATISTA LOBATO

CPF

Autor

KAIO RENAN BATISTA LOBATO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES CARDOSO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de KARINA DE ANDRADE BATISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de parecer

22/04/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:07

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000909-65.2026.8.03.0002. REQUERENTE: K. B. L., K. R. B. L. REPRESENTANTE LEGAL: KARINA DE ANDRADE BATISTA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada à possibilidade d

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:17

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:52