Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053049-26.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 58.864,92

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIO FERRAZ REGIS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:25

Processo Reativado

13/04/2026, 13:25

Processo Desarquivado

13/04/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/07/2025, 11:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/07/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

12/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:14

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Certidão

•13/04/2026, 13:24

13/04/2026, 13:25

Processo Reativado

13/04/2026, 13:25

Processo Desarquivado

13/04/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/07/2025, 11:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/07/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

12/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 21:32

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:27

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:48

Juntada de decisão

19/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 15:19

Processo Autuado

05/12/2022, 10:39

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:39

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

30/11/2022, 11:07

Decisão

•21/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

•28/05/2025, 23:17

Ato ordinatório

•28/05/2025, 23:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:35

Decisão

•05/03/2025, 21:32

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/12/2024, 19:50

Decisão

•23/09/2024, 10:28

Decisão

•23/05/2024, 12:24

Documentos Sigilosos

•20/05/2024, 17:58

Decisão

•02/04/2024, 11:48

Decisão

•05/02/2024, 21:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Certidão

•13/04/2026, 13:24

Decisão

•21/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

•28/05/2025, 23:17

Ato ordinatório

•28/05/2025, 23:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:35

Decisão

•05/03/2025, 21:32

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/12/2024, 19:50

Decisão

•23/09/2024, 10:28

Decisão

•23/05/2024, 12:24

Documentos Sigilosos

•20/05/2024, 17:58

Decisão

•02/04/2024, 11:48

Decisão

•05/02/2024, 21:30

Decisão

•22/09/2023, 15:58

Ato ordinatório

•28/08/2023, 09:43

Certidão

•01/08/2023, 21:09

Certidão

•24/04/2023, 21:43

Certidão

•04/03/2023, 21:34

Certidão

•12/12/2022, 15:19