Acordo de Não Persecução Penal 6024291-90.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLESTON DE MORAES CAMPOS

OAB/AP 4921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

CLAUVERTON DE MORAES CAMPOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de CHARLESTON DE MORAES CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024291-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: CLAUV

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

15/04/2026, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:55

Decisão

•07/04/2026, 13:22

28/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de CHARLESTON DE MORAES CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024291-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: CLAUV

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

15/04/2026, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 12:28

Declarada incompetência

07/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:38

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 12:11