Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0010457-71.2016.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARILENE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500·CPF·Representa: Autor

LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARILENE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOCIANNY CARLA DA SILVA SARDINHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEYSEANNE KARLA DA SILVA SARDINHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO VICTOR DA SILVA SARDINHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:58

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010457-71.2016.8.03.0002. REQUERENTE: MARILENE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de pedido de sobrepartilha de bem superveniente cumulado com expedição de alvará judicial, f

17/04/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(139)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:58

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 09:12

Decisão

•13/04/2026, 12:26

19/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010457-71.2016.8.03.0002. REQUERENTE: MARILENE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de pedido de sobrepartilha de bem superveniente cumulado com expedição de alvará judicial, f

17/04/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:22

Processo Desarquivado

10/02/2026, 08:22

Processo Reativado

10/02/2026, 08:22

Expedição de Petição.

05/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:15

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2025, 08:15

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 21:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 21:43

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 21:43

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:54

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/05/2024.

29/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:36

Juntada de Ofício

24/04/2024, 10:34

Processo Desarquivado

24/04/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:26

Processo Desarquivado

08/04/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

08/02/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2018.

30/01/2018, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 09:15

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 12:40

Recebidos os autos

08/11/2017, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

06/11/2017, 09:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2017, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

25/10/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 08:31

Processo Desarquivado

25/10/2017, 08:31

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

24/10/2017, 12:59

Transitado em Julgado em 24/10/2017

24/10/2017, 12:58

Audiência conciliação realizada. 24/10/2017 às 09:51:39

24/10/2017, 09:51

Homologada a Transação

24/10/2017, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2017, 22:48

Intimação positiva via Escritório Digital de LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/10/2017 às 02:45:01 para Audiência

13/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de VÂNIA MARIA RODRIGUES ALVES em 13/10/2017 às 02:45:01 para Audiência

13/10/2017, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2017, 09:11

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 09:47

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2017, 08:21

Audiência conciliação designada. 24/10/2017 às 08:30:00

12/09/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 13:03

Intimação positiva via Escritório Digital de LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

24/08/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 16:31

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 09:33

Conclusos para despacho

18/08/2017, 09:33

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 07:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2017.

14/08/2017, 07:32

Processo Suspenso

27/06/2017, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 07:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/06/2017.

27/06/2017, 07:41

Audiência conciliação realizada. 26/06/2017 às 09:31:46

26/06/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2017, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2017, 10:56

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 14:13

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 14:13

Publicado Agendamento de audiência em 18/05/2017.

18/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2017

17/05/2017, 17:14

Expediente Encaminhado ao DJE

17/05/2017, 12:50

Audiência conciliação designada. 26/06/2017 às 08:30:00

17/05/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2017, 23:48

Conclusos para despacho

04/05/2017, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2017, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2017, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2017, 11:20

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 17:51

Conclusos para despacho

22/03/2017, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 20:56

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/03/2017 às 09:41:14

15/03/2017, 09:41

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 14:07

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 20:04

Processo Suspenso

24/01/2017, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 07:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2017.

24/01/2017, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2017, 22:41

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 11:10

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 09:53

Proferida decisão de mero expediente

16/11/2016, 11:14

Processo Autuado

14/11/2016, 07:44

Conclusos para decisão

14/11/2016, 07:44

Distribuído por sorteio

14/11/2016, 07:42

Ato ordinatório

•07/04/2026, 09:56

Despacho

•25/03/2026, 10:26

Decisão

•09/01/2025, 08:15

Despacho

•09/07/2024, 13:09

Despacho

•02/05/2024, 11:47

Sentença

•24/10/2017, 09:51

Despacho

•31/08/2017, 13:03

Despacho

•26/06/2017, 09:31

Despacho

•15/05/2017, 10:14

Despacho

•11/04/2017, 07:34

Decisão

•16/11/2016, 11:14