Acordo de Não Persecução Penal 6024340-34.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO SOUZA DE CAMPOS

OAB/AP 5999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ORLANDO VICTOR LOBATO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA DE CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024340-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 12:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/04/2026, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/04/2026, 10:32

Declarada incompetência

07/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(17)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA DE CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 20/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:31

Decisão

•07/04/2026, 10:23

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024340-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 12:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/04/2026, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/04/2026, 10:32

Declarada incompetência

07/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 13:24

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição inicial

31/03/2026, 13:24