—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.118,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANICIO SANTANA PEREIRA FILHO

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANICIO SANTANA PEREIRA FILHO em 07/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)