Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6028009-95.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.544,29

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALZIRA BRAGA

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028009-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALZIRA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, promovido em face da Fazenda Pública, visando ao

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 15:54

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição inicial

13/04/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:30