Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6025292-13.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: VANILDO ALFAIA RODRIGUES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência es
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)