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0028677-23.2016.8.03.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 45.929,20
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
OAB/AP 2528•Representa: PASSIVO
ALYNNE SIQUEIRA RODRIGUES PENA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:32Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 09:07Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2026, 10:33Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/04/2026, 09:43Juntada de Petição (outras)
07/04/2026, 14:11Processo Desarquivado
07/04/2026, 09:58Indeferido
25/04/2024, 11:49Juntada de Pedido de Desarquivamento
11/04/2024, 16:28Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 16:05Determinado o arquivamento
09/04/2024, 15:00Decorrido prazo de PARTE AUTORA
09/04/2024, 11:40Conclusos para decisão.
09/04/2024, 11:40Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024, 08:20Documentos
Decisão
•17/04/2026, 09:07
Decisão
•25/04/2024, 11:49
Decisão
•09/04/2024, 15:00
Despacho
•14/03/2024, 07:44
Decisão
•15/12/2022, 10:31
Decisão
•08/11/2022, 12:21
Decisão
•17/10/2022, 11:59
Decisão
•03/06/2022, 10:54
Decisão
•23/05/2022, 11:04
Decisão
•29/11/2021, 17:51
Decisão
•16/08/2021, 13:06
Decisão
•07/08/2021, 15:29
Despacho
•18/01/2021, 20:23
Decisão
•11/09/2020, 18:00
Decisão
•14/01/2020, 12:50