Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6021745-62.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.767,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARETUSA MACEDO NICACIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARETUSA MACEDO NICACIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:07

Publicado Notificação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021745-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARETUSA MACEDO NICACIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face da Fazenda Pública, objetivando a satisfação

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 08:27

Declarada incompetência

26/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 16:33

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 21:20

Decisão

•26/03/2026, 10:41

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:33

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:33