Precatório 0003990-04.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 08:24

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000067/2026 de 20/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003990-04.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IRAN DAMASCENO SOARES Advogado(a): ANA REGINA NUNES CASTRO - 1312BAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A parte credora informa em ordem 11 a renúncia do crédito excedente para recebimento do valor por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.É facultada à parte renunciar ao valor excedente. Todavia, o pedido deverá ser juntado nos autos de origem, para análise

20/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2026

17/04/2026, 22:42

DECISÃO (16/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2026

17/04/2026, 09:46

Em Atos do Desembargador. A parte credora informa em ordem 11 a renúncia do crédito excedente para recebimento do valor por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.É facultada à parte renunciar ao valor excedente. Todavia, o pedido deverá ser juntado nos autos de origem, (...)

16/04/2026, 10:22

Certifico que, em razão da petição Nº 11, faço os autos conclusos.

15/04/2026, 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/04/2026, 13:31

Manifestação

09/04/2026, 18:14

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 9, visto se tratar de prazo de mera ciência.

04/07/2024, 10:11

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/06/2024 19:28:05 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA REGINA NUNES CASTRO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

29/06/2024, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

20/06/2024, 11:49

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/06/2024 19:28:05 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

20/06/2024, 08:28

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/06/2024 19:28:05 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / Advogado Autor: ANA REGINA NUNES CASTRO /

19/06/2024, 19:28

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00