Precatório 0001232-81.2026.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001232-81.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

remessa ao NATJUS

13/05/2026, 12:26

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser portadora de doença grave, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.Regularmente intimado, o ente devedor manifestou-se pel (...)

12/05/2026, 13:51

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petições juntadas às ordens ns. 12/16.

12/05/2026, 12:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

12/05/2026, 12:50

Manifestação do Estado.

11/05/2026, 16:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2026 13:20:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/05/2026, 07:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2026 13:20:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

07/05/2026, 13:21

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 3 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, intimo o ente devedor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de superpreferência juntado à ordem n. 12, nos termos do art. 9º, § 3º, da resolução n. 303/2019 – CNJ.

07/05/2026, 13:20

Submeter à apreciação de pedido para pagamento de precatório por superpreferência em razão de doença grave.

05/05/2026, 18:38

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

28/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000067/2026 de 20/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 17/04/2026 12:19:19 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

20/04/2026, 08:04

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001232-81.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: REINALDO CARDOSO CAVALCANTE Advogado(a): CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA - 19725PA Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ent

20/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2026

17/04/2026, 22:42

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

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