Acordo de Não Persecução Penal 6100200-75.2025.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6100200-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 16:45

Expedição de Termo de Audiência.

22/04/2026, 11:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:43

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

22/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6100200-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

22/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:13

Documentos

Termo de Audiência

•22/04/2026, 11:43

Decisão

•16/01/2026, 14:36

—

Partes do Processo(12)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER em 23/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER em 10/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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