Procedimento Comum Cível 6003421-21.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ALEF ISRAEL DA SILVA MELO

CPF 030.***.***-24

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

OAB/SP 482395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

06/05/2026, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/05/2026, 14:14

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Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:13

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/06/2026 09:00 CEJUSC - Santana. .

06/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Santana

06/05/2026, 08:57

Recebidos os autos.

06/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de BEATRIZ GONZAGA QUIROL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALEF ISRAEL DA SILVA MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003421-21.2026.8.03.0002. AUTOR: ALEF ISRAEL DA SILVA MELO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada à possibilidade de revogação do benefício ca

23/04/2026, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

27/03/2026, 10:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:22

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