Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6020402-31.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020402-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de co

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:00

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:10

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

18/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Sentença

•22/04/2026, 11:00

24/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020402-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de co

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:00

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:10

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

18/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:45

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 18:26

Despacho

•18/03/2026, 12:10

Despacho

•18/03/2026, 12:10