Reclamação 6001765-35.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Reclamação · Gabinete 07

Partes do Processo

ROSIANE NARCISO DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB/MA 16145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:06

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:14

Juntada de Petição de agravo interno

01/05/2026, 18:51

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001765-35.2026.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ROSIANE NARCISO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: MARCOS FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Reclamação, com pedido de tutela provisória, ajuizada por

24/04/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de Petição inicial de ROSIANE NARCISO DOS SANTOS - CPF: 054.027.952-82 (RECLAMANTE)

23/04/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:46

Todas as movimentações(18)

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:06

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2026, 09:09

TipoProcessoDocumento#225

•23/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de agravo interno

01/05/2026, 18:51

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001765-35.2026.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ROSIANE NARCISO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: MARCOS FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Reclamação, com pedido de tutela provisória, ajuizada por

24/04/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de Petição inicial de ROSIANE NARCISO DOS SANTOS - CPF: 054.027.952-82 (RECLAMANTE)

23/04/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2026, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 13:22

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#210

•14/04/2026, 13:30

TipoProcessoDocumento#53

•14/04/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#53

•14/04/2026, 13:22