Agravo Interno Criminal 6001868-42.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

RAMILTON PINTO DE FARIAS

CPF

Autor

3 VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPA/AP

Reu

FREDERICK FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAMILTON PINTO DE FARIAS

OAB/AP 4474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:26

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:04

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:08

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:07

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de agravo interno

30/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:26

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:04

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 12:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 14:39

TipoProcessoDocumento#225

•23/04/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:08

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:07

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de agravo interno

30/04/2026, 12:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001868-42.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: RAMILTON PINTO DE FARIAS/Advogado(s) do reclamante: RAMILTON PINTO DE FARIAS IMPETRADO: 3ª VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ/AP/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo adv

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:47

Não conhecido o Habeas Corpus de FREDERICK FARIAS DE OLIVEIRA - CPF: 701.871.992-56 (PACIENTE)

23/04/2026, 13:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:21

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/04/2026, 08:42

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 02

22/04/2026, 09:13

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

21/04/2026, 13:16

Recebidos os autos

21/04/2026, 13:16

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 13:16

TipoProcessoDocumento#225

•23/04/2026, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 18:25

TipoProcessoDocumento#216

•21/04/2026, 13:16