Reclamação 6001870-12.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Reclamação · Gabinete 07

Partes do Processo

ESTEFANIO FORTE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB/MA 16145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de agravo interno

01/05/2026, 19:13

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001870-12.2026.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ESTEFANIO FORTE/Advogado(s) do reclamante: MARCOS FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de reclamação ajuizada por ESTEFANIO FORTE, em 21/04/2026, com fundament

24/04/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de Petição inicial de ESTEFANIO FORTE - CPF: 005.653.252-05 (RECLAMANTE)

23/04/2026, 10:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:39

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:57

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(16)

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2026, 09:09

TipoProcessoDocumento#225

•23/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de agravo interno

01/05/2026, 19:13

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001870-12.2026.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ESTEFANIO FORTE/Advogado(s) do reclamante: MARCOS FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de reclamação ajuizada por ESTEFANIO FORTE, em 21/04/2026, com fundament

24/04/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de Petição inicial de ESTEFANIO FORTE - CPF: 005.653.252-05 (RECLAMANTE)

23/04/2026, 10:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:39

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:57

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 15:32

TipoProcessoDocumento#210

•21/04/2026, 15:32

TipoProcessoDocumento#210

•21/04/2026, 15:32

TipoProcessoDocumento#210

•21/04/2026, 15:32