Mandado de Segurança Cível 6001834-67.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

AMIRALDO RODRIGUES PASTANA

CPF 415.***.***-53

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PR 128200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001834-67.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: AMIRALDO RODRIGUES PASTANA/Advogado(s) do reclamante: ERIK FERREIRA DE ARAUJO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por AMIRALDO RODRIGUES PASTANA em face de ato atribuído ao Secretário de E

27/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 04

22/04/2026, 08:04

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:04

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

17/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:44

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 16:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 13:31

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