Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6002993-42.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6002993-42.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002993-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ ANTONIO XAVIER GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:58

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

20/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 09:46

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:28

Sentença

•24/04/2026, 15:28

—

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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