Precatório 0005089-43.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005089-43.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 34.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora e seu patrono informarem os dados bancários para pagamento do crédito principal e honorários contratuais;1.1) Decorrido o prazo para a parte credora, havendo a apresentação dos dados, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo para a parte credora, sem apresentação dos dados, realizar a conclusão dos autos.Intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 34.Observa-se dos autos que não há informaç (...)

13/05/2026, 15:02

Faço juntada a estes autos de Planilha de Cálculos de atualização de Precatórios

13/05/2026, 12:56

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2026, às 11:16:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/05/2026, 11:16

Conclusão

13/05/2026, 11:16

Remessa

13/05/2026, 09:50

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES no valor de R$ 40.948,03.

08/05/2026, 12:10

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2026, às 11:05:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:05

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:04

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

08/05/2026, 10:47

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 09:34:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/04/2026, 08:38

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2026 em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005089-43.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 16).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Dispos

27/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000070/2026

24/04/2026, 19:37

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005089-43.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 34.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora e seu patrono informarem os dados bancários para pagamento do crédito principal e honorários contratuais;1.1) Decorrido o prazo para a parte credora, havendo a apresentação dos dados, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo para a parte credora, sem apresentação dos dados, realizar a conclusão dos autos.Intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 34.Observa-se dos autos que não há informaç (...)

13/05/2026, 15:02

Faço juntada a estes autos de Planilha de Cálculos de atualização de Precatórios

13/05/2026, 12:56

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2026, às 11:16:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/05/2026, 11:16

Conclusão

13/05/2026, 11:16

Remessa

13/05/2026, 09:50

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES no valor de R$ 40.948,03.

08/05/2026, 12:10

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2026, às 11:05:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:05

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:04

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

08/05/2026, 10:47

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 09:34:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/04/2026, 08:38

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2026 em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005089-43.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 16).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Dispos

27/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000070/2026

24/04/2026, 19:37

Nesta data 24 de abril de 2026, às 11:10:55 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES

24/04/2026, 11:10

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 09:34:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

24/04/2026, 11:10

DECISÃO (22/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2026

24/04/2026, 11:10

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 16).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Disposiç (...)

22/04/2026, 09:34

Certifico que, em razão da certidão automática de prioridade por idade, faço os autos conclusos.

22/04/2026, 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

22/04/2026, 08:37

Certidão automática: Em 12/04/2026, foi identificado que o(a) credor(a) MARGARIDA MADUREIRA DA COSTA LOPES possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

12/04/2026, 18:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 11:40

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/06/2023 23:00:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.E (...)

03/07/2023, 06:46

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

30/06/2023, 09:32

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/06/2023 23:00:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.E (...)

30/06/2023, 09:19

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/06/2023 23:00:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA /

29/06/2023, 23:00

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.E (...)

29/06/2023, 23:00

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:17:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

29/06/2023, 11:17

Conclusão

29/06/2023, 11:17

Remessa

28/06/2023, 11:08

CONFORMIDADE Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 004/2022-SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise de atualização monetária e juros apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença (R$ 26.891,35) mais o ressarcimento de custas (R$ 287,05), totalizando R$ 27.178,40, e, após as verificações por amostragem, concluí pela aprovação do índice e da taxa de juros estabelecidos nos autos de origem do Precatório.

28/06/2023, 11:08

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 10:36:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

26/06/2023, 10:36

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

23/06/2023, 12:39

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 01/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise prévia.

23/06/2023, 08:42

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

22/06/2023, 17:07

Tombo em 22-06-2023

22/06/2023, 17:07

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 02:00

Decisão

•18/05/2026, 02:00