Procedimento do Juizado Especial Cível 6002996-91.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.417,52

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

JOSEANE DA COSTA MARTINS

CPF 559.***.***-68

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002996-91.2026.8.03.0002. AUTOR: JOSEANE DA COSTA MARTINS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte re

14/05/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

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Perguntas Frequentes

12/05/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de réplica

05/05/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:30

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIII, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Contestação juntada pela parte requerida.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/04/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 16:10

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 16:10

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 12:19

Ato ordinatório

•27/04/2026, 10:55

Ato ordinatório

•27/04/2026, 10:55

Decisão

•18/03/2026, 09:11

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