Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6103095-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.974,20

Órgão julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

DELCI DUARTE BARRIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCK BARRIGA OLIVEIRA

OAB/AP 2782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DELCI DUARTE BARRIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6103095-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DELCI DUARTE BARRIGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sobre a petição do nosocômio, informando o óbito da paciente, manifeste-se o patrono da parte autora, bem como o Estado do Amapá para requererem o que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAYCK BARRIGA OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:42

Decisão

•27/04/2026, 09:42

28/04/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6103095-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DELCI DUARTE BARRIGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sobre a petição do nosocômio, informando o óbito da paciente, manifeste-se o patrono da parte autora, bem como o Estado do Amapá para requererem o que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAYCK BARRIGA OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 12/04/2026 12:00.

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:11

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:58

Deferido o pedido de DELCI DUARTE BARRIGA - CPF: 267.373.532-15 (REQUERENTE).

10/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 09:50

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:31

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:14

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

02/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

02/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

02/04/2026, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

02/04/2026, 10:53

Recebidos os autos

02/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/04/2026, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

01/04/2026, 21:26

Recebidos os autos

01/04/2026, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

01/04/2026, 12:04

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:22

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:55

Juntada de Ofício

09/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de certidão

15/02/2026, 19:39

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 10:59

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:24

Concedida a Medida Liminar

23/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:31

Recebidos os autos

20/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

20/01/2026, 11:33

Expedição de Laudo Pericial.

20/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat

19/01/2026, 12:20

Recebidos os autos

19/01/2026, 12:20

em cooperação judiciária

20/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 11:12

Ato ordinatório

•14/04/2026, 17:01

Decisão

•10/04/2026, 13:26

Decisão

•09/04/2026, 13:31

Decisão

•02/04/2026, 15:37

Decisão

•01/04/2026, 18:25

Decisão

•30/03/2026, 12:45

Decisão

•26/02/2026, 14:45

Decisão

•26/02/2026, 11:18

Decisão

•20/02/2026, 13:52

Decisão

•20/02/2026, 13:52

Decisão

•23/01/2026, 11:46

Decisão

•20/12/2025, 12:14