Precatório 0001066-49.2026.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001066-49.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000071/2026 de 28/04/2026.

05/05/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001066-49.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GLORIA REGINA SA DUARTE Advogado(a): LUCIVALDO DA SILVA COSTA - 735AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: NILZELENE DE SA GALENO - 38857154220 DECISÃO: Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser maior de 60(sessenta) anos de idade, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.A parte credora demonstrou ser maior de 60 (sessen

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

DECISÃO (27/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 13:22

Nesta data 27 de abril de 2026, às 13:22:34 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor GLORIA REGINA SA DUARTE

27/04/2026, 13:22

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser maior de 60(sessenta) anos de idade, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.A parte credora demonstrou ser maior de 60 (se (...)

27/04/2026, 09:31

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 11/12 , faço conclusos os autos.

24/04/2026, 14:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

24/04/2026, 14:18

Prioridade por Idade no recebimento do Precatório.

22/04/2026, 14:51

Pedido de destacamento de honoários e juntada de contrato

17/04/2026, 11:38

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/04/2026 15:38:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

17/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000059/2026 de 08/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000059/2026

07/04/2026, 19:46

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

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