Precatório 0001201-61.2026.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001201-61.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

05/05/2026, 08:10

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:10

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001201-61.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: SIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL Advogado(a): ARNALDO DE SOUSA COSTA - 3194AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ARNALDO COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 49.833.487/0001-82, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestã

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

27/04/2026, 09:57

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 08:34

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ARNALDO COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 49.833.487/0001-82, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gest (...)

24/04/2026, 14:24

Juntada de contrato de honorários.

23/04/2026, 15:56

Certifico que, em face da juntada da petição à ordem n.10, faço os autos conclusos para análise e deliberação.

23/04/2026, 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

23/04/2026, 11:09

Juntada de contrato de honorários.

22/04/2026, 11:34

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/04/2026 21:47:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

17/04/2026, 08:10

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000066/2026

16/04/2026, 22:10

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

Decurso de Prazo

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ARNALDO COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 49.833.487/0001-82, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gest (...)

Juntada de contrato de honorários.

Certifico que, em face da juntada da petição à ordem n.10, faço os autos conclusos para análise e deliberação.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

Juntada de contrato de honorários.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000066/2026

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