Precatório 0002746-79.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002746-79.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSEANE DUARTE SILVA Advogado(a): MICHELLE SOUZA FURTADO - 1806AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A parte credora foi intimada, por meio de sua patrona, a apresentar dados bancários para o pagamento do crédito. Todavia, manteve-se silente.Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo recursos vinculados aos precatórios e na ausência de decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários devem receber a quantia devida.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, são necessárias medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias ativas da parte credora;1.1) Localizado mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital;1.2) Não havendo informações, intimar a parte credora por mandado de intimação;1.3) Não sendo encontrada a parte credora pelo oficial de justiça, realizar o provisionamento do crédito e suspender o processo por até 01 (um) ano;1.4) Transcorrido o prazo, sem intercorrência, arquivar.Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Em Atos do Desembargador. A parte credora foi intimada, por meio de sua patrona, a apresentar dados bancários para o pagamento do crédito. Todavia, manteve-se silente.Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo r (...)

12/05/2026, 14:29

Certifico que a parte credora não apresentou seus dados bancários para pagamento. Em razão, disso faço os autos conclusos.

12/05/2026, 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

12/05/2026, 11:03

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2026 em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2026

05/05/2026, 23:28

DECISÃO (23/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2026

05/05/2026, 08:39

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:38

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/04/2026 11:49:19 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/04/2026, 07:55

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002746-79.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSEANE DUARTE SILVA Advogado(a): MICHELLE SOUZA FURTADO - 1806AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 23.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferê

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/04/2026 11:49:19 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

27/04/2026, 12:21

DECISÃO (23/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 12:20

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 23.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)

23/04/2026, 11:49

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002746-79.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSEANE DUARTE SILVA Advogado(a): MICHELLE SOUZA FURTADO - 1806AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A parte credora foi intimada, por meio de sua patrona, a apresentar dados bancários para o pagamento do crédito. Todavia, manteve-se silente.Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo recursos vinculados aos precatórios e na ausência de decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários devem receber a quantia devida.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, são necessárias medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias ativas da parte credora;1.1) Localizado mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital;1.2) Não havendo informações, intimar a parte credora por mandado de intimação;1.3) Não sendo encontrada a parte credora pelo oficial de justiça, realizar o provisionamento do crédito e suspender o processo por até 01 (um) ano;1.4) Transcorrido o prazo, sem intercorrência, arquivar.Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Em Atos do Desembargador. A parte credora foi intimada, por meio de sua patrona, a apresentar dados bancários para o pagamento do crédito. Todavia, manteve-se silente.Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo r (...)

12/05/2026, 14:29

Certifico que a parte credora não apresentou seus dados bancários para pagamento. Em razão, disso faço os autos conclusos.

12/05/2026, 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

12/05/2026, 11:03

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2026 em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2026

05/05/2026, 23:28

DECISÃO (23/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2026

05/05/2026, 08:39

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:38

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/04/2026 11:49:19 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/04/2026, 07:55

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002746-79.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSEANE DUARTE SILVA Advogado(a): MICHELLE SOUZA FURTADO - 1806AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 23.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferê

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/04/2026 11:49:19 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

27/04/2026, 12:21

DECISÃO (23/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 12:20

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 23.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)

23/04/2026, 11:49

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2026, às 15:19:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

22/04/2026, 15:19

Conclusão

22/04/2026, 15:19

Remessa

22/04/2026, 11:10

Juntada de planilha de cálculo

22/04/2026, 11:10

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor JOSEANE DUARTE SILVA no valor de R$ 34.686,87.

22/04/2026, 09:44

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2026, às 10:04:48, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/04/2026, 10:04

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/04/2026, 09:56

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo contemplará a posição em que se encontra o presente precatório na lista única de ordem cronológica de pagamento, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculos. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025- SEC.PRECATÓRIO)

16/04/2026, 09:26

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

11/02/2025, 10:18

Certifico o envio do ofício ao juízo requisitante comunicando o deferimento de inclusão do crédito requisitado.

01/12/2020, 11:43

Certifico que os autos aguardam envio do OF. Nº: 3706687, via Malote Digital.

25/09/2020, 14:22

Nº: 3706687, INCLUSÃO - PRECATÓRIO para - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ( NILTON BIANQUINI FILHO ) - emitido(a) em 25/09/2020

25/09/2020, 14:19

Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2020 22:11:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

07/09/2020, 06:01

Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2020 22:11:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

31/08/2020, 08:00

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

28/08/2020, 11:34

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2020 22:11:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON DE SÁ GALENO

28/08/2020, 11:33

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução identificado nos autos eletrônicos contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora (...)

26/08/2020, 22:11

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 09:53:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/08/2020, 09:53

Conclusão

26/08/2020, 09:53

SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

21/08/2020, 13:18

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amostragem, concluímos pela CONFORMIDADE DOS VALORES QUE COMPÕEM A REQUISIÇÃO DOPRESENTE PRECATÓRIO;atendendo, portanto, as determinações do Ato Conjunto Nº 279/2012- GP/CGJ-TJAP.

21/08/2020, 13:11

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:22:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

28/07/2020, 12:22

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

27/07/2020, 12:33

Encaminho os autos à contadoria para análise prévia.

27/07/2020, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA

26/07/2020, 16:09

Ato ordinatório

26/07/2020, 16:09

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Decisão

•18/05/2026, 00:00