Procedimento do Juizado Especial Cível 6020438-73.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

CPF 041.***.***-09

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP 5561•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de KAROLINE LOPES OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:43

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KAROLINE LOPES OLIVEIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Por m Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC Conceição Meireles Local: Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, (ao lado do SuperFácil da Zona Sul) bairro Novo Buritizal, CEP: 68.903-959. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020438-73.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Direito de Imagem]

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 10:40, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).

27/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)

06/04/2026, 11:01

Recebidos os autos.

06/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:26

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