Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018807-75.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/AP 3223·CPF·Representa: Autor

JOSE CASSIANO DE FREITAS

OAB/AP 1708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:11

Transitado em Julgado em 12/02/2026

05/03/2026, 22:11

Juntada de Certidão

05/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:49

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:28

Realizado Cálculo de Tributos

28/01/2026, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

28/01/2026, 12:44

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:11

Transitado em Julgado em 12/02/2026

05/03/2026, 22:11

Juntada de Certidão

05/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/05/2021, 08:19

Decisão

•12/08/2021, 21:08

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:49

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:28

Realizado Cálculo de Tributos

28/01/2026, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

28/01/2026, 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/01/2026, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 23:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 10:08

Juntada de Certidão

08/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 11:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/09/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/09/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 08:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:26

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 09:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 17:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 22:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 23:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de certidão

15/12/2024, 23:36

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 08:54

Conclusos para decisão

03/07/2024, 23:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2024.

12/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.

12/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2023.

18/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:45

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:04

Rito Modificado

17/11/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:52

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:59

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2022, 11:59

Julgado procedente o pedido

03/04/2022, 22:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.

08/02/2022, 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 22/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2021 às 08:46:40 para DECISÃO

13/12/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2021, 22:56

Outras Decisões

05/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2021.

16/11/2021, 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:50:34 para Rotinas processuais

26/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2021, 12:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 01/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 08:49

Outras Decisões

16/09/2021, 21:56

Processo Autuado

02/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:32

Redistribuído por 2 em razão de 29

02/09/2021, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

02/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 29/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2021 às 08:51:20 para DECISÃO

20/08/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 10:57

Determinada a Redistribuição

12/08/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2021 às 08:43:08 para DECISÃO

28/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a Citação eletrônica

27/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2021, 08:19

Processo Autuado

25/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:01

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

24/05/2021, 19:49

Decisão

•16/09/2021, 21:56

Decisão

•05/12/2021, 14:30

Sentença

•03/04/2022, 22:41

Decisão

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•19/07/2022, 12:28

Despacho

•21/07/2022, 18:34

Acórdão

•17/08/2022, 08:20

Decisão

•08/11/2022, 13:53

Petição

•14/02/2023, 16:36

Decisão

•21/03/2023, 01:15

Decisão

•28/04/2023, 11:30

Petição

•29/05/2023, 10:13

Decisão

•13/06/2023, 12:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•26/05/2021, 08:19

Decisão

•12/08/2021, 21:08

Decisão

•16/09/2021, 21:56

Decisão

•05/12/2021, 14:30

Sentença

•03/04/2022, 22:41

Decisão

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•19/07/2022, 12:28

Despacho

•21/07/2022, 18:34

Acórdão

•17/08/2022, 08:20

Decisão

•08/11/2022, 13:53

Petição

•14/02/2023, 16:36

Decisão

•21/03/2023, 01:15

Decisão

•28/04/2023, 11:30

Petição

•29/05/2023, 10:13

Decisão

•13/06/2023, 12:45

Petição

•18/07/2023, 17:59

Decisão

•01/08/2023, 00:09

Petição

•28/08/2023, 19:46

Decisão

•15/09/2023, 12:36

Decisão

•20/09/2023, 15:22

Decisão

•02/11/2023, 10:42

Decisão

•19/12/2023, 12:17

Decisão

•23/02/2024, 09:04

Decisão

•20/03/2024, 11:06

Decisão

•22/04/2024, 17:51

Petição

•16/05/2024, 21:58

Decisão

•04/06/2024, 00:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 21:18

Decisão

•23/08/2024, 08:54

Ato ordinatório

•24/09/2024, 09:34

Decisão

•30/01/2025, 10:20

Decisão

•06/03/2025, 11:55

Petição

•01/04/2025, 09:53

Decisão

•22/07/2025, 13:02

Decisão

•01/09/2025, 09:11

Sentença

•07/01/2026, 07:44