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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.567,46

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA MACHADO QUINTAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio