Acordo de Não Persecução Penal 6008878-37.2026.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6008878-37.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008878-37.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE Advogado(s) do rec

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DUARTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/03/2026, 22:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:50

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:58

Decisão

•11/02/2026, 18:35

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DUARTE em 27/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(25)