Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6013675-56.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6013675-56.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013675-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOELSON QUEIROZ ATAIDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:41

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:41

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 19:36

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:41

Sentença

•29/04/2026, 09:41

—

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio

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