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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AILDO JOSE PICANCO DE SOUSA CORREA

CPF 433.***.***-87

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 08:53

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

legal