Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6010020-76.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO CARDOSO DIAS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO CARDOSO DIAS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010020-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO DIAS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 21:06

Todas as movimentações(16)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

30/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010020-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO DIAS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 21:06

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 21:06

Despacho

•10/02/2026, 12:06