Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6024240-79.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6024240-79.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:02

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024240-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BINA DOS SANTOS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:59

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 11:17

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 11:17

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

—

Partes do Processo(7)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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