Execução Fiscal 0001632-49.2018.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 77.984,16

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

A N S RIBEIRO EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:16

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 12:31

Determinado o arquivamento

01/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2023, 08:02

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:16

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:19

Documentos

Decisão

•24/10/2018, 11:20

Decisão

•21/03/2019, 12:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 12:31

Determinado o arquivamento

01/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/04/2023.

03/04/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 08:51

Conclusos para decisão

04/01/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2022, 10:07

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:55

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2022, 14:54

Determinado o arquivamento

03/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:38

Expediente Encaminhado ao DJE

26/09/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:36

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 08:40

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:27

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:45

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2022, 08:47

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:29

Expediente Encaminhado ao DJE

13/05/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2022, 11:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2022 às 09:26:57 para DESPACHO

14/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2022, 09:10

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2021 às 08:46:50 para Rotinas processuais

13/12/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2021, 08:33

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 11:01

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2021, 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 17:19

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 07:55

Conclusos para decisão

09/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:26:36 para Rotinas processuais

03/09/2021, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2021, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021, 23:47

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2021, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2021, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2021, 10:35

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2021, 21:34

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2021, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 08:16

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2021, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:19

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2021, 08:33

Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:33

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2021, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:38

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021, 22:42

Conclusos para decisão

03/03/2021, 22:42

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2021 às 08:22:55 para Rotinas processuais

22/02/2021, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2021, 14:04

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 14:04

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2021, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2020, 08:50

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

02/11/2020, 14:40

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/10/2020, 17:39

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2020, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2020, 13:43

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2020, 10:04

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:38

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2020, 09:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2020 às 08:19:54 para DECISÃO

20/10/2020, 08:19

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2020, 07:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2020, 06:31

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 10:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2020, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:24

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2020 às 07:38:46 para Rotinas processuais

21/05/2020, 07:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2020, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 22:30

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2020, 10:28

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2020, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 17:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/02/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2020, 16:27

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2020, 19:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2020 às 07:38:40 para DECISÃO

23/01/2020, 07:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 18:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 17:51

Conclusos para decisão

27/12/2019, 17:51

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

17/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:51

Conclusos para decisão

13/12/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 19:40

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2019, 16:35

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:35

Juntada de Ofício

09/12/2019, 16:34

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:34

Juntada de Ofício

09/12/2019, 11:30

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:44:23 para DESPACHO

05/12/2019, 07:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 10:12

Juntada de Ofício

26/11/2019, 12:23

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2019, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2019, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2019, 14:53

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2019, 15:53

Outras Decisões

14/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:11

Conclusos para decisão

04/10/2019, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2019 às 07:49:16 para Rotinas processuais

04/10/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/10/2019, 14:15

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2019, 14:14

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2019, 18:06

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2019, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:45

Conclusos para decisão

07/08/2019, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2019 às 08:45:00 para Rotinas processuais

05/08/2019, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2019, 13:41

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2019, 17:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 16/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

16/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/06/2019, 16:18

Vista ao Defensor Público.

06/06/2019, 16:18

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 27

06/06/2019, 16:16

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 28

06/06/2019, 16:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/06/2019.

06/06/2019, 16:10

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2019, 20:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2019, 22:10

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 14:51

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2019, 15:44

Publicado Edital em 29/03/2019.

29/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 14:24

Expediente Encaminhado ao DJE

27/03/2019, 16:03

Expedição de Edital.

27/03/2019, 14:46

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2019, 14:54

Outras Decisões

21/03/2019, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2019, 11:47

Conclusos para decisão

23/02/2019, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

20/02/2019, 19:15

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2019, 15:53

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2019, 19:23

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 08:54

Expedição de Carta.

05/11/2018, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2018, 08:42

Proferida decisão de mero expediente

24/10/2018, 11:20

Processo Autuado

11/10/2018, 08:01

Conclusos para decisão

11/10/2018, 08:01

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

09/10/2018, 11:05

Despacho

•21/08/2019, 11:06

Decisão

•14/10/2019, 10:25

Despacho

•27/11/2019, 10:12

Despacho

•09/12/2019, 19:40

Decisão

•17/12/2019, 12:32

Despacho

•23/01/2020, 12:15

Decisão

•05/06/2020, 14:59

Despacho

•22/10/2020, 13:43

Decisão

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•15/03/2021, 21:38

Despacho

•11/05/2021, 20:19

Decisão

•13/09/2021, 17:19

Despacho

•27/01/2022, 12:32

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/10/2018, 11:20

Decisão

•21/03/2019, 12:03

Despacho

•21/08/2019, 11:06

Decisão

•14/10/2019, 10:25

Despacho

•27/11/2019, 10:12

Despacho

•09/12/2019, 19:40

Decisão

•17/12/2019, 12:32

Despacho

•23/01/2020, 12:15

Decisão

•05/06/2020, 14:59

Despacho

•22/10/2020, 13:43

Decisão

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•15/03/2021, 21:38

Despacho

•11/05/2021, 20:19

Decisão

•13/09/2021, 17:19

Despacho

•27/01/2022, 12:32

Despacho

•11/03/2022, 10:49

Despacho

•27/06/2022, 20:45

Despacho

•05/08/2022, 12:36

Decisão

•03/11/2022, 11:24

Decisão

•30/01/2023, 19:10

Decisão

•02/05/2023, 08:02

Decisão

•01/06/2023, 17:23

Decisão

•29/07/2024, 08:41