—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.460,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARCIO ATAIDE ALMEIDA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para apresentação de réplica. Certifica-se, ainda, que o pedido de decretação de sigilo processual será apreciado por ocasião da análise da referida manifestação, caso venha a ser apresentada.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos