Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6003302-67.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.253,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARCIO ATAIDE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIO ATAIDE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para apresentação de réplica. Certifica-se, ainda, que o pedido de decretação de sigilo processual será apreciado por ocasião da análise da referida manifestação, caso venha a ser apresentada.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

01/01/2026, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2025, 00:10

Distribuído por sorteio

31/12/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:19