Petição Cível 6028457-68.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANDERSON OLIMPIO GREGORIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

EYDCHARLESON BRAGA LACERDA

OAB/AP 5108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:54

Juntada de Petição de petição de habilitação

12/05/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028457-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOANDERSON OLIMPIO GREGORIO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 10:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

02/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:34

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:12

Decisão

•04/05/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 15:11